Ementa: ALTERA TODA A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS. ESTABELECE SUAS COMPETÊNCIAS. CRIA OS CARGOS COMISSIONADOS RELACIONADOS COM A NOVA ESTRUTURA. MODIFICADAS PELAS LEIS 3379/86 E 3488/87. VER LEI 4.055/94.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/08/1986

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.551/1978 23/02/1978MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.910/1993 01/03/1993MENCIONAInciso II do Art.. 1º
Lei Ordinária3.488/1987 10/09/1987ALTERAcargo
Lei Ordinária3.379/1986 17/09/1986ALTERAInciso I da Tabela de Cargos Comissionados

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.