Ementa: CRIA A COMPANHIA DE LIMPEZA URBANA DE VITORIA - COLURB - VITORIA - ORGAO DA ADMINISTRACAO INDIRETA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. COLURB
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/03/1993

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.126/1994 12/12/1994MENCIONA
Lei Ordinária3.997/1993 16/12/1993MENCIONA
Lei Ordinária3.904/1993 07/01/1993MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 31, Parágrafo 2º, Inciso III e Parágrafo 4º; Art.. 126; Art.. 25, Inciso I, alíneas "a", "b", "c" e Parágrafos 1º e 2º; Art.. 26; Art.. 64, Inciso X
Lei Ordinária3.367/1986 04/08/1986MENCIONAInciso II do Art.. 1º
Lei Ordinária2.994/1982 17/12/1982MENCIONA

Remissão Passiva


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