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  Lei Ordinária 4.753/1998

Ementa: Dá nova redação ao Art. 199 da Lei nº 2481/77 - Código de Posturas do Município de Vitória. Revogada pela Lei nº 6080/03
Situação: Revogada
Data do Ato: 28/09/1998

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III
Lei Ordinária2.481/1977 11/02/1977ALTERAInciso I do Art.. 199

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.080/2003 29/12/2003REVOGA TOTALMENTE

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