Ementa: Cria uma Escola de 1º Grau na Rua Mestre Angelo, s/nº, Bairro São Cristóvão. Cria, também, um cargo de Diretor de Escola, pdrão CC-3, de provimento em comissão, a ser alocado na Secretaria Municipal de Educação. ESTRUTURA ORGANIZACIONAL. A Lei nº 6529/05 extinguiu a estrutura e os cargos comissionados desta Lei.