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  Lei Ordinária 4.393/1997

Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Vitória para o exercício de 1997 em R$ 233.340.606 (duzentos e trinta e três milhões, trezentos e quarenta mil, seiscentos e seis reais). ORÇAMENTO/97
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/01/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.522/1997 27/11/1997MENCIONA
Lei Ordinária4.486/1997 19/09/1997MENCIONA
Lei Ordinária4.467/1997 29/07/1997MENCIONA
Lei Ordinária4.434/1997 19/05/1997MENCIONA
Lei Ordinária4.407/1997 26/03/1997MENCIONA
Lei Ordinária4.399/1997 07/02/1997MENCIONA
Lei Ordinária4.392/1996 31/12/1996MENCIONA
Lei Ordinária4.380/1996 21/10/1996MENCIONA

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