Ementa: Autoriza a realização de obras de abertura e calçamento do prolongamento da Avenida Saturnino de Brito, no trecho compreendido entre a confluência da rua Afonso Cláudio e a Ponte de Camburi.Autoriza a assinatura de convênio com a Companhia Vale do Rio Doce, para realização da obra.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/05/1964

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.123/1963 26/12/1963MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.413/2019 21/03/2019REVOGA TOTALMENTE

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