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  Lei Ordinária 1.125/1963

Ementa: Modifica o parágrafo 2º, do artigo 28, da lei 336/53, alterando os percentuais destinados a pagamento de gratificação de dívida ativa.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/12/1963

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária966/1961 31/05/1961REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária736/1958 25/08/1958REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária336/1953 17/12/1953ALTERAParágrafo 2º do Art. 28

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.738/1967 24/05/1967ALTERAalínea "c" do Parágrafo 2º do Art. 1º

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