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  Lei Ordinária 1.014/1962 TEXTO COMPILADO

Ementa: Autoriza operação de crédito até o limite de Cr$ 35.000.000,00, para construção de supermercado na área recentemente conquistada ao mar, localizada entre a Ilha do Príncipe e o atual mercado da Vila Rubim.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/02/1962

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.413/2019 21/03/2019REVOGA TOTALMENTE

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