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  Lei Ordinária 627/1957

Ementa: Aprova o Plano de Obras e Empreendimentos para o exercício de 1957.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/02/1957

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária586/1956 17/12/1956MENCIONA
Lei Ordinária351/1954 24/04/1954MENCIONAArt. 1185
Lei Ordinária323/1953 25/11/1953MENCIONAArt. 2º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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