LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA

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Lei Ordinária 351/1954 ATO ORIGINAL

Ementa: Aprova os Códigos de Obras, de Posturas e Tributário do Município de Vitória. Revogada pela Lei nº 4821, de 30-12-98 - Código de Edificações.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 24/04/1954

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	2.306/1974	20/05/1974	MENCIONA
Lei Ordinária	2.249/1973	18/05/1973	MENCIONA	Art. 56
Lei Ordinária	2.184/1972	24/10/1972	MENCIONA
Lei Ordinária	2.123/1972	20/06/1972	MENCIONA	Art. 129
Lei Ordinária	1.457/1965	30/06/1965	MENCIONA	Art. 280
Lei Ordinária	1.326/1964	30/12/1964	MENCIONA
Lei Ordinária	1.152/1964	17/03/1964	MENCIONA	Art. 210
Lei Ordinária	1.069/1963	06/05/1963	MENCIONA	parágrafo único do Art. 730 e 781
Lei Ordinária	1.064/1963	15/03/1963	MENCIONA	Art. 633 e 691
Lei Ordinária	1.047/1962	26/12/1962	MENCIONA
Lei Ordinária	976/1961	05/09/1961	MENCIONA	Art. 790
Lei Ordinária	946/1960	30/12/1960	MENCIONA	Arts. 633 e 691
Lei Ordinária	945/1960	23/12/1960	MENCIONA
Lei Ordinária	923/1960	07/10/1960	MENCIONA	Título I, Livro II
Lei Ordinária	627/1957	15/02/1957	MENCIONA	Art. 1185

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