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  Lei Ordinária 566/1956

Ementa: Desapropria o terreno medindo 1.664,64m2, situado junto à Avenida Cesar Hilal, de propriedade de Dino Gomes da Silva.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/10/1956

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária586/1956 17/12/1956MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária620/1957 25/01/1957ALTERAArt. 1º

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