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  Lei Ordinária 6.751/2006 TEXTO COMPILADO

Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 6.598/06. contratação temporária magistério. proc. 5142969/06. Revogada pela Lei nº 7.215/07. Revogada pela Lei nº 7.534/08.
Situação: Revogada
Data do Ato: 10/11/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.598/2006 16/05/2006REVOGAInciso III do Art.. 4º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III
Lei Ordinária6.598/2006 16/05/2006INCLUIParágrafo 1º e Parágrafo 2º do Art.. 3º; Parágrafo 3º ao Art.. 4º
Lei Ordinária6.598/2006 16/05/2006ALTERAInciso II do Art.. 4º; Inciso III do Art.. 9º; Inciso III do Art.. 11

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.534/2008 21/07/2008REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária7.215/2007 27/12/2007REVOGA TOTALMENTE

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