Ementa: Dispõe sobre a remuneração dos cargos de provimento em comissão do quadro administrativo da mesa Diretora da Câmara Municipal de Vitória, do Estado do Espírito Santo. Revoga o Art. 1º da lei nº 4.865/99. Proc. 5860971/06. Alterado o Anexo I pela Lei nº 7.125/07.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/12/2006

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.865/1999 16/04/1999REVOGAArt.. 1º
Lei Ordinária6.793/2006 28/11/2006MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.125/2007 20/11/2007MENCIONA

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