Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a repassar recursos financeiros para a Associação Capixaba de Redução de Danos – ACARD, no montante de R$ 479.110,93 (quatrocentos e setenta e nove mil, cento e dez reais e noventa e três centavos), a serem inteiramente aplicados em conformidade com plano de trabalho constante de convênio a ser firmado.Proc. 1436451/07. Prorrogação do Convênio nº 01/07 pela Lei nº 7.641/08.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/03/2007

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.793/2006 28/11/2006MENCIONA
Lei Ordinária6.793/2006 28/11/2006MENCIONAArt.. 7º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.641/2008 19/12/2008MENCIONA

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