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  Lei Ordinária 7.011/2007 TEXTO COMPILADO

Ementa: Institui o Dia Municipal da Consciência Negra, a ser comemorado no dia 20 de novembro. Proc. 3909870/07. Autoria do Vereador Aloísio Varejão.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/07/2007


Dados da Proposição   Projeto de Lei 360/2006
Nº do Processo:   4368
Ano do Processo:   2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.278/2018 07/06/2018REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária9.182/2017 27/09/2017MENCIONA

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