Ementa: ALTERA A LEI Nº 6.075, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI 6.236, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2004, DA LEI Nº 6.262, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2004, DA LEI Nº 6.527, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005, DA LEI Nº 6.808, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006, DA LEI Nº 6.943, DE 25 DE MAIO DE 2007, DA LEI Nº 6.947, DE 13 DE JUNHO DE 2007, DA LEI Nº 7.211, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007, DA LEI Nº 7.647, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008, DA LEI Nº 7.938, DE 19 DE ABRIL DE 2010, DA LEI Nº 8.066, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010 E DA LEI Nº 8.396, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012, EM FACE DO ADVENTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 157, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/09/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.396/2012 20/12/2012MENCIONA
Lei Ordinária8.066/2010 29/12/2010MENCIONA
Lei Ordinária7.938/2010 19/05/2010MENCIONA
Lei Ordinária7.647/2008 22/12/2008MENCIONA
Lei Ordinária7.011/2007 24/07/2007MENCIONA
Lei Ordinária6.947/2007 13/06/2007MENCIONA
Lei Ordinária6.943/2007 25/05/2007MENCIONA
Lei Ordinária6.808/2006 15/12/2006MENCIONA
Lei Ordinária6.527/2005 29/12/2005MENCIONA
Lei Ordinária6.262/2004 23/12/2004MENCIONA
Lei Ordinária6.236/2004 09/12/2004MENCIONA
Lei Ordinária6.075/2003 29/12/2003ALTERAincisos II e XVI do art. 9º; inciso V do art. 25; Anexo - lista de serviços
Lei Ordinária6.075/2003 29/12/2003REVOGAalínea "e" do inciso I do Art. 9°
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 113, inciso III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.722/2021 01/01/2021MENCIONAartigo 1°

Sobre

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