Ementa: Fica concedido abono único no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) aos servidores públicos municipais, estatutários, celetistas, contratados por tempo determinado e comissionados da Administração Direta e Indireta, municipalizados e cedidos ao Município de Vitória a ser pago no mês de novembro de 2007. Proc. 7285661/07
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/11/2007

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.793/2006 28/11/2006MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III
Lei Ordinária2.994/1982 17/12/1982MENCIONAArt.. 63

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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