Melhore sua busca

  Lei Ordinária 7.671/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: Orienta as agências bancárias do Município de Vitória a disporem de um telefone para contato direto com o PROCON Municipal e dá outras providências. Proc. 1924557/09- Vereador Luis Carlos Coutinho -Acrescentado §§ 1º e 2º ao artigo 1º pela Lei nº 8.137/11.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/04/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.137/2011 28/07/2011INCLUI§§ 1º e 2º ao artigo 1º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ES. Todos os direitos reservados.