Ementa: Altera a Lei nº 6.754, de 16 de novembro de 2006, que instituiu o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Servidor do Magistério Público do Município de Vitória e dá outras providências. Revogados o Parágrafo único do Art. 7º e os incisos I e II do § 2º do Art. 21, da Lei nº 6.754, de 2006.