Ementa: Altera o artigo 10 da Lei nº 7.362, de 02 de abril de 2008, e implanta sistema de rastreamento e monitoramento da frota de táxi no Município de Vitória.“Art. 10. ................................................................ VIII – possuir sistema de rastreamento e monitoramento veicular.” (NR) - Revga Lei nº 7.881/10 - Vereador Sérgio Magalhães - Regulamentada pelo Decreto nº 14.735/10. Revogado - Regulamentada pelo Decreto nº 14.892/10
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/05/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.881/2010 25/01/2010REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III
Lei Ordinária7.362/2008 02/04/2008INCLUIInciso VIII ao artigo 10

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.341/2012 03/09/2012INCLUIParágrafo único ao artigo 2º
Lei Ordinária8.341/2012 03/09/2012REVOGAArtigos 5º e 7º

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