Ementa: Dispõe sobre a execução do serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel a taxímetro, no Município de Vitória e dá outras providências. Táxi. Revoga a Lei nº 6.827/06. Proc. 1509007/08 - Regulamentada pelo Decreto nº 13.802/08. Incluido inciso VIII no Art. 10 pela Lei nº 7881/08. Nova redação dada ao § 2º do Art. 14 pela Lei nº 7947/10.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/04/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.827/2006 29/12/2006REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária5.248/2000 26/12/2000MENCIONA
Lei Ordinária4.818/1998 28/12/1998MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.663/2020 13/08/2020MENCIONAArt. 3º
Lei Ordinária9.140/2017 09/05/2017ALTERAArt. 7º
Lei Ordinária8.732/2014 15/10/2014ALTERAART. 8º
Lei Ordinária8.732/2014 15/10/2014INCLUI§1º, 2º, 3º e 4º ao art. 8º
Lei Ordinária8.341/2012 03/09/2012ALTERAInciso VIII do artigo 10
Lei Ordinária7.947/2010 07/06/2010ALTERA§2º do art. 14 
Lei Ordinária7.912/2010 10/05/2010INCLUIInciso VIII ao artigo 10
Lei Ordinária7.881/2010 25/01/2010INCLUIinciso VIII ao art. 10º
Lei Ordinária7.529/2008 17/07/2008ALTERAArt.s. 7º, 8º e 9º
Lei Ordinária7.529/2008 17/07/2008EXCLUIalíneas o, p e q do Inciso VI do Art.. 43

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