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  Lei Ordinária 7.922/2010 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a denominação do cargo de Analista Jurídico para Procurador Legislativo, constante do Anexo I da Lei nº 7.296, de 28 de fevereiro de 2008.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/05/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.296/2008 28/02/2008MENCIONAGrupo II, da Lei nº 7.296/2008
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III
Lei Ordinária7.296/2008 28/02/2008ALTERAdenominação do cargo de Analista Jurídico
Lei Ordinária7.296/2008 28/02/2008ALTERAAnexos I e II

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.513/2013 17/07/2013ALTERAAnexo II
Lei Ordinária8.057/2010 28/12/2010MENCIONAAnexos I e II
Lei Ordinária8.057/2010 28/12/2010REVOGAEXTINGUE SUBGRUPOS A E B DO ANEXO I

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