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  Lei Ordinária 7.968/2010 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza a concessão, através de procedimento licitatório, de 07 (sete) módulos destinados à exploração comercial, localizados na Orla de Camburi.
Situação: Revogada
Data do Ato: 22/07/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.818/1998 28/12/1998MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III; Art.. 28

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.250/2018 21/03/2018REVOGA TOTALMENTE

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