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  Lei Ordinária 8.119/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: Modifica a redação do Artigo 1º da Lei 7.125/2007, do Artigo 4º, caput e parágrafos da Lei 7.296/2008 e do § 2º do artigo 1º da Lei 8.070/2010 e dá outras providências. JORNADA TRABALHO-CARGOS PROVIMENTO COMISSÃO CAMARA MUNICIPAL VITORIA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/05/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III
Lei Ordinária7.296/2008 28/02/2008ALTERAART. 4º
Lei Ordinária7.125/2007 20/11/2007ALTERAArt. 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.770/2014 24/12/2014REVOGAArt. 3°
Lei Ordinária8.770/2014 24/12/2014ALTERAcaput do Art. 4º

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