Ementa: Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar nas Unidades de Saúde aparelhos de telemetria visando acompanhmento de pacientes com problemas cardíacos. Vereador Zezito Maio
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/12/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.013/2010 22/11/2010MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.413/2019 21/03/2019REVOGA TOTALMENTE

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