Ementa: DISPÕE SOBRE A VIGILÂNCIA NOTURNA DURANTE VELÓRIO REALIZADO EM CEMITÉRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 10/07/2012

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 113, inciso III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.273/2018 04/05/2018REVOGA TOTALMENTE

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