Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ATUAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA, ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 6.529, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005.
Situação: Revogada
Data do Ato: 04/09/2012

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.529/2005 29/12/2005MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 113, inciso III
Lei Ordinária6.529/2005 29/12/2005ALTERAArtigo 5º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.530/2013 30/09/2013REVOGA TOTALMENTE

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