Melhore sua busca

  Lei Ordinária 8.354/2012 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS QUE PERMITAM A MEDIÇÃO ISOLADA DO CONSUMO DE ÁGUA DE CADA UMA DE SUAS UNIDADES HABITACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/09/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.009/1999 18/11/1999REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4.926/1999 09/06/1999REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4.857/1999 15/04/1999REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 113, inciso III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ES. Todos os direitos reservados.