Melhore sua busca

  Lei Ordinária 8.753/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/11/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.373/2001 02/08/2001REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4.409/1997 26/03/1997REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 113, inciso III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.148/2017 23/06/2017ALTERAArts. 7° e 9°

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ES. Todos os direitos reservados.