Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, MEDIANTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO , A EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE 18 (DEZOITO) MÓDULOS DE QUIOSQUES, LOCALIZADOS NA CURVA DA JUREMA .
Situação: Revogada
Data do Ato: 30/12/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.170/2004 22/07/2004REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4.818/1998 28/12/1998MENCIONAArt. 1° c/c Art. 16, inciso I I
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt . 113, inciso III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.382/2019 14/02/2019REVOGA TOTALMENTE

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