Melhore sua busca

  Lei Ordinária 8.801/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: ASSEGURA RECESSO ESCOLAR AOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL E BIBLIOTECÁRIO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/03/2015


Dados da Proposição   Projeto de Lei 51/2015
Nº do Processo:   1876
Ano do Processo:   2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.782/2014 30/12/2014REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAINCISO III DO ARTIGO 113
Lei Ordinária2.994/1982 17/12/1982MENCIONAARTIGO 69

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ES. Todos os direitos reservados.