Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE À POLUIÇÃO VISUAL E DEPREDAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/05/2016


Dados da Proposição   Projeto de Lei 341/2015
Nº do Processo:   12264
Ano do Processo:   2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.876/2010 12/01/2010MENCIONA
Lei Ordinária5.086/2000 01/03/2000MENCIONAinciso IV do Art. 44
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 113, inciso III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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