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  Resolução 1.951/2016 TEXTO COMPILADO

Ementa: ALTERA O ARTIGO 7º DA RESOLUÇÃO 1.908, DE 02 DE ABRIL DE 2013.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/04/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução1.919/2013 10/04/2013MENCIONAArt. 30
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 65, inciso XXV
Resolução1.908/2013 15/05/2013ALTERAArt. 7º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução2.054/2021 10/06/2021ALTERAArt. 1º

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