Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2017
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 08/11/2016


Dados da Proposição   Projeto de Lei 94/2016
Nº do Processo:   3214
Ano do Processo:   2016

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.912/2016 14/01/2016MENCIONAOrçamento de 2016
Lei Ordinária8.912/2016 14/01/2016MENCIONAExercício financeiro de 2016
Lei Ordinária8.590/2013 12/12/2013MENCIONAPlano Plurianual-2014/2017
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 113, inciso III
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 137, §1°
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 113, XII combinado com o § 2º do Art. 142
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArts. 8º e 9 º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.050/2016 23/11/2016MENCIONAArt. 27

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.