Ementa: Revoga dispositivos da Lei nº 7.363, de 04 de abril de 2008.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/11/2016


Dados da Proposição   Projeto de Lei 368/2014
Nº do Processo:   10509
Ano do Processo:   2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.363/2008 04/04/2008REVOGAArt. 2°, inciso XI
Lei Ordinária7.363/2008 04/04/2008REVOGAArt. 11, alínea "b"
Lei Ordinária7.363/2008 04/04/2008REVOGAArt. 12, inciso III
Lei Ordinária7.363/2008 04/04/2008REVOGAArts. 21, 22, 23, 24 e 37
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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