Ementa: ACRESCENTA OS INCISOS VII, VIII E IX NO PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 1º. DA RESOLUÇÃO Nº 1904 CONFORME ESPECIFICA E ATUALIZA A DENOMINAÇÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, PARA COMISSÃO DE CULTURA E TURISMO.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 20/02/2017