Ementa: Estabelece a obrigatoriedade de criação de Cadastras e divulgação das Empresas Conveniadas para a troca dos cupons dos beneficiários da Lei " Rubem Braga".
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/03/2017


Dados da Proposição   Projeto de Lei 268/2015
Nº do Processo:   9440
Ano do Processo:   2015

Autoria


Marcelão

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.730/1991 05/06/1991MENCIONALei Rubem Braga
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 83, § 7º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.507/2019 25/04/2019REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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