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  Lei Ordinária 9.121/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a inserção nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/03/2017


Dados da Proposição   Projeto de Lei 212/2016
Nº do Processo:   8244
Ano do Processo:   2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.080/2003 29/12/2003MENCIONACódigo de Posturas e Atividades Urbanas do Município de Vitória
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 83, § 7º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.223/2017 18/12/2017MENCIONAArt. 1º
Lei Ordinária9.223/2017 18/12/2017INCLUIAnexo I

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