| Recebimento: 10/04/2017 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/04/2017 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 07/04/2017 13:52:42 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Devidamente promulgado através da Lei nº 9.121 de 23 de março de 2017.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/03/2017 |
Fase: Providência para promulgar |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 29/03/2017 16:56:28 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 dia, 13 minutos
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 9121/2017 - Promulgação
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| Recebimento: 28/03/2017 |
Fase: Avaliação na PMV |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 28/03/2017 16:42:42 |
Ação: Perdeu prazo
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/02/2017 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 20/02/2017 17:26:47 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/12/2016 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 27/12/2016 10:57:30 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/12/2016 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 26/12/2016 12:59:05 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Complemento da Ação: Devolvido de acordo com o OF. SAC/CMV número: 019/2016, 22 de dezembro de 2016.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2016 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 19/12/2016 07:32:04 |
Ação: Designar Relator
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2016 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 16/12/2016 15:40:55 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2016 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 16/12/2016 15:40:08 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2016 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 16/12/2016 15:39:55 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/12/2016 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 16/12/2016 15:39:36 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 15 dias, 4 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/12/2016 |
Fase: Cadastro e Despacho |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 01/12/2016 11:27:45 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 2 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/12/2016 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 01/12/2016 09:14:11 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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