Ementa: Altera os artigos 2° e 5° da resolução 1.907 de 09 de maio de 2013.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/07/2017


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 6/2015
Nº do Processo:   3971
Ano do Processo:   2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução1.907/2013 03/05/2013ALTERAArts. 2º e 5º
Resolução1.919/2013 10/04/2013MENCIONAArt. 30
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 65, inciso XXV

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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