Ementa: Altera a Ementa, o Art. 1º e os Incisos I, VII e VIII do Art. 2º da Lei 9.189 de 2017
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 02/08/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei 335/2017
Nº do Processo:   13136
Ano do Processo:   2017

Autoria


Leonil

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.189/2017 18/10/2017ALTERAEmenta; Art. 1°; incisos I, VII e VIII do Art. 2°.
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 113, inciso III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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