Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Vitória para o exercício financeiro de 2019
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/12/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei 1806/2018
Nº do Processo:   8801
Ano do Processo:   2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 113, inciso III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.564/2019 02/09/2019MENCIONAOrçamento 2019
Lei Ordinária9.509/2019 08/05/2019MENCIONAArt. 7º
Lei Ordinária9.498/2019 09/04/2019MENCIONAorçamento vigente; Art. 7º
Lei Ordinária9.381/2019 14/02/2019MENCIONAArt. 7°; Orçamento

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