Ementa: Altera a Lei nº 6.080, de 30 de dezembro de 2003 e dispões sobre a notificação aos familiares acerca de procedimentos de exumação de ossos em sepultura, carneiro ou jazigo temporário e de declaração de estado de ruínas de jazigo, nicho ou carneiro perpétuo.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 19/03/2019