PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA

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Projeto de Lei 1/2018

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Data de apresentação 04/01/2018 00:00:00

N° Processo 69/2018

N° Protocolo 148/2018

ID 172859

Ementa

Altera a Lei nº 6.080, de 30 de dezembro de 2003 e dispões sobre a notificação aos familiares acerca de procedimentos de exumação de ossos em sepultura, carneiro ou jazigo temporário e de declaração de estado de ruínas de jazigo, nicho ou carneiro perpétuo.

Autoria

Roberto Martins;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 9407/2019

Histórico da Tramitação _{448 Dia(s), 23 horas, 1 minuto(s).}

Recebimento: 29/03/2019	Fase: Arquivo Geral CMV	Setor:DDI/Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/03/2019	Fase: Providência para promulgar	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 29/03/2019 15:27:02	Ação: Promulgada
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/03/2019	Fase: Avaliação na PMV	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 29/03/2019 15:26:00	Ação: Perdeu prazo


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/03/2019	Fase: Autógrafo de Lei	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 29/03/2019 15:25:07	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/01/2019	Fase: Discussão da redação final	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 11/02/2019 15:35:58	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 39 dias, 4 horas, 22 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/12/2018	Fase: Comissões - Emenda	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 26/12/2018 12:15:44	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/12/2018	Fase: Parecer da Comissão - Emenda	Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 26/12/2018 12:14:55	Ação: Pela Constitucionalidade com emenda


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/11/2018	Fase: Comissões	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 26/12/2018 12:14:22	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 29 dias, 21 horas, 50 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/11/2018	Fase: Designação de Relator	Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 23/11/2018 18:38:36	Ação: Conhecimento e Providência


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/10/2018	Fase: Comissões - Emenda	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 22/11/2018 17:32:23	Ação: Redação Final
Tempo gasto: 38 dias, 1 hora, 55 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/10/2018	Fase: Parecer da Comissão - Emenda	Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 15/10/2018 15:36:43	Ação: Pela Constitucionalidade com emenda


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/10/2018	Fase: Comissões	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 15/10/2018 15:36:24	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 7 dias, 57 minutos
Complemento da Ação: Pela Constitucionalidade com Emenda Aditiva.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Constituição e Justiça 597/2018 - Parecer da Comissão de Justiça

Recebimento: 05/10/2018	Fase: Projeto com o Vereador	Setor:Gabinete Vereador Fabricio Gandini
Envio: 05/10/2018 13:47:52	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/06/2018	Fase: Comissões	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 15/06/2018 12:14:32	Ação: Conceder vista
Tempo gasto: 6 dias, 17 horas, 58 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/05/2018	Fase: Vista do vereador na Comissão	Setor:Gabinete Vereador Davi Esmael Menezes de Almeida
Envio: 08/06/2018 18:07:38	Ação: Analisado
Tempo gasto: 31 dias, 2 horas, 13 minutos
Complemento da Ação: Devolvo após vistas. Em, 08/06/2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/04/2018	Fase: Parecer da Comissão.	Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 26/04/2018 16:58:38	Ação: Conceder vista
Tempo gasto: 10 dias, 3 horas, 9 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/04/2018	Fase: Parecer do Relator	Setor:Gabinete Vereador Mazinho dos Anjos
Envio: 13/04/2018 17:23:16	Ação: Pela Constitucionalidade com emenda
Tempo gasto: 2 dias, 6 horas, 27 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/03/2018	Fase: Comissões	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 01/03/2018 12:53:49	Ação: Elaborar Ofício


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/02/2018	Fase: Designação de Relator	Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 28/02/2018 16:08:49	Ação: Conhecimento e Providência


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/02/2018	Fase: Comissões	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 15/02/2018 16:29:57	Ação: Designar Relator


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/02/2018	Fase: Discussão Especial 3.sessão	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 15/02/2018 14:42:35	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Às Comissões: 1 - Justiça 2 - Defesa do Consumidor e Fiscalização de Leis 3 - Políticas Urbanas
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/02/2018	Fase: Discussão Especial 2.sessão	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 15/02/2018 14:40:41	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/02/2018	Fase: Discussão Especial 1.sessão	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 15/02/2018 14:40:22	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/02/2018	Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 15/02/2018 14:40:03	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/01/2018	Fase: Cadastro e Despacho	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 15/02/2018 14:39:44	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 37 dias, 21 horas, 54 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/01/2018	Fase: Protocolar	Setor:DDI/Protocolo
Envio: 04/01/2018 16:49:39	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{448 Dia(s), 23 horas, 1 minuto(s).}

29/03

Arquivo Geral CMV DDI/Arquivo

29/03

Providência para promulgar DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 1 minuto Promulgada Despacho Eletrônico - 29/03/2019

29/03

Avaliação na PMV DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares Perdeu prazo Despacho Eletrônico - 29/03/2019

29/03

Autógrafo de Lei DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 45 dias, 23 horas, 49 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 29/03/2019

mar

03/01

Discussão da redação final DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 47 dias, 3 horas, 20 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 11/02/2019

jan

2019

26/12

Comissões - Emenda DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes seguir normalmente Despacho Eletrônico - 26/12/2018

26/12

Parecer da Comissão - Emenda Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação Pela Constitucionalidade com emenda Despacho Eletrônico - 26/12/2018

dez

26/11

Comissões DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes 32 dias, 17 horas, 35 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 26/12/2018

23/11

Designação de Relator Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação 1 dia, 1 hora, 6 minutos Conhecimento e Providência Despacho Eletrônico - 23/11/2018

nov

15/10

Comissões - Emenda DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes 38 dias, 1 hora, 55 minutos Redação Final Despacho Eletrônico - 22/11/2018

15/10

Parecer da Comissão - Emenda Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação Pela Constitucionalidade com emenda Despacho Eletrônico - 15/10/2018

08/10

Comissões DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes 10 dias, 1 hora, 48 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 15/10/2018 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça

05/10

Projeto com o Vereador Gabinete Vereador Fabricio Gandini 112 dias, 1 hora, 33 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 05/10/2018

out

08/06

Comissões DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes 6 dias, 18 horas, 6 minutos Conceder vista Despacho Eletrônico - 15/06/2018

jun

08/05

Vista do vereador na Comissão Gabinete Vereador Davi Esmael Menezes de Almeida 43 dias, 1 hora, 9 minutos Analisado Despacho Eletrônico - 08/06/2018

mai

16/04

Parecer da Comissão. Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação 12 dias, 23 horas, 35 minutos Conceder vista Despacho Eletrônico - 26/04/2018

11/04

Parecer do Relator Gabinete Vereador Mazinho dos Anjos 43 dias, 4 horas, 29 minutos Pela Constitucionalidade com emenda Despacho Eletrônico - 13/04/2018

abr

01/03

Comissões DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes 20 horas, 45 minutos Elaborar Ofício Despacho Eletrônico - 01/03/2018

mar

28/02

Designação de Relator Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação 12 dias, 23 horas, 38 minutos Conhecimento e Providência Despacho Eletrônico - 28/02/2018

15/02

Comissões DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes 1 hora, 47 minutos Designar Relator Despacho Eletrônico - 15/02/2018

15/02

Discussão Especial 3.sessão DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 1 minuto seguir normalmente Despacho Eletrônico - 15/02/2018

15/02

Discussão Especial 2.sessão DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares seguir normalmente Despacho Eletrônico - 15/02/2018

15/02

Discussão Especial 1.sessão DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares seguir normalmente Despacho Eletrônico - 15/02/2018

15/02

Leitura do Expediente Projeto de Lei DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares seguir normalmente Despacho Eletrônico - 15/02/2018

fev

08/01

Cadastro e Despacho DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 41 dias, 21 horas, 50 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 15/02/2018

04/01

Protocolar DDI/Protocolo seguir normalmente Capa Despacho Eletrônico - 04/01/2018

jan

2018

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 1/2018

Histórico da Tramitação 448 Dia(s), 23 horas, 1 minuto(s).

Histórico da Tramitação 448 Dia(s), 23 horas, 1 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{448 Dia(s), 23 horas, 1 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{448 Dia(s), 23 horas, 1 minuto(s).}