Ementa: Revoga a Lei nº 6593 de 08 de maio de 2006, que autorizou a criação da Farmácia Popular de Vitória.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/03/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei 7/2019
Nº do Processo:   775
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.593/2006 08/05/2006REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 113, inciso III;

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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