PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA

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Projeto de Lei 7/2019

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Data de apresentação 25/01/2019 00:00:00

N° Processo 775/2019

N° Protocolo 1162/2019

ID 188928

Ementa

Revoga a Lei nº 6593 de 08 de maio de 2006, que autorizou a criação da Farmácia Popular de Vitória.

Autoria

Prefeitura Municipal de Vitória;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 9417/2019

Histórico da Tramitação _{79 Dia(s), 19 horas, 51 minuto(s).}

Recebimento: 15/04/2019	Fase: Arquivo Geral CMV	Setor:DDI/Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/04/2019	Fase: Expediente Externo	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 12/04/2019 14:45:44	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 9 dias, 4 horas, 18 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/04/2019	Fase: Avaliação na PMV	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 03/04/2019 10:27:05	Ação: Comunica veto total


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/03/2019	Fase: Autógrafo de Lei	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 03/04/2019 10:26:52	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 31 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 9417/2019 - lei sanciinada

Recebimento: 18/03/2019	Fase: Comissões	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 27/03/2019 11:55:02	Ação: Regime de Urgência
Tempo gasto: 8 dias, 23 horas, 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo de Lei 11154/2019 - parecer do regime de urgencia

Recebimento: 18/03/2019	Fase: Parecer da Comissão.	Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 18/03/2019 12:52:55	Ação: Pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 11 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor 15/2019 - parecer da comissão de justiça

Recebimento: 11/03/2019	Fase: Vista do vereador na Comissão	Setor:Gabinete Vereador Roberto Martins
Envio: 11/03/2019 17:58:40	Ação: Voto em separado pela aprovação
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Voto em separado apresentado pelo vereador Roberto Martins (PTB) pela constitucionalidade e legalidade da matéria.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/02/2019	Fase: Parecer da Comissão.	Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 07/03/2019 15:20:17	Ação: Conceder vista
Tempo gasto: 7 dias, 23 horas, 40 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/02/2019	Fase: Parecer do Relator	Setor:Gabinete Vereador Sandro de Menezes Parrini
Envio: 27/02/2019 15:06:53	Ação: Pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Pela Constitucionalidade e Legalidade da matéria.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/02/2019	Fase: Comissões	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 19/02/2019 15:05:42	Ação: Elaborar Ofício
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/02/2019	Fase: Designação de Relator	Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 18/02/2019 17:55:46	Ação: Conhecimento e Providência

Complemento da Ação: Avoco a matéria.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/02/2019	Fase: Comissões	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 15/02/2019 16:54:13	Ação: Designar Relator
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/02/2019	Fase: Discussão Especial 3.sessão	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 15/02/2019 14:06:04	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: As Comissões : 1 - Justiça 2 - Defesa do Consumidor e Fiscalização de Leis 3 - Saúde 4 - Cidadania e Direitos Humanos
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/02/2019	Fase: Discussão Especial 2.sessão	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 15/02/2019 14:04:38	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/02/2019	Fase: Discussão Especial 1.sessão	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 15/02/2019 14:04:25	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/02/2019	Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 15/02/2019 14:04:11	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/02/2019	Fase: Cadastro e Despacho	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 15/02/2019 14:03:57	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/01/2019	Fase: Protocolar	Setor:DDI/Protocolo
Envio: 25/01/2019 14:23:12	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{79 Dia(s), 19 horas, 51 minuto(s).}

15/04

Arquivo Geral CMV DDI/Arquivo

03/04

Expediente Externo DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 9 dias, 4 horas, 18 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 12/04/2019

03/04

Avaliação na PMV DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares Comunica veto total Despacho Eletrônico - 03/04/2019

abr

27/03

Autógrafo de Lei DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 6 dias, 22 horas, 31 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 03/04/2019 Lei Ordinária

18/03

Comissões DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes 8 dias, 23 horas, 2 minutos Regime de Urgência Despacho Eletrônico - 27/03/2019 Autógrafo de Lei

18/03

Parecer da Comissão. Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação 6 dias, 18 horas, 54 minutos Pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 18/03/2019 Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor

11/03

Vista do vereador na Comissão Gabinete Vereador Roberto Martins 4 dias, 2 horas, 38 minutos Voto em separado pela aprovação Despacho Eletrônico - 11/03/2019

mar

27/02

Parecer da Comissão. Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação 8 dias, 13 minutos Conceder vista Despacho Eletrônico - 07/03/2019

27/02

Parecer do Relator Gabinete Vereador Sandro de Menezes Parrini 8 dias, 1 minuto Pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 27/02/2019

19/02

Comissões DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes 21 horas, 9 minutos Elaborar Ofício Despacho Eletrônico - 19/02/2019

18/02

Designação de Relator Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação 3 dias, 1 hora, 1 minuto Conhecimento e Providência Despacho Eletrônico - 18/02/2019

15/02

Comissões DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes 2 horas, 48 minutos Designar Relator Despacho Eletrônico - 15/02/2019

15/02

Discussão Especial 3.sessão DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 1 minuto seguir normalmente Despacho Eletrônico - 15/02/2019

15/02

Discussão Especial 2.sessão DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares seguir normalmente Despacho Eletrônico - 15/02/2019

15/02

Discussão Especial 1.sessão DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares seguir normalmente Despacho Eletrônico - 15/02/2019

15/02

Leitura do Expediente Projeto de Lei DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares seguir normalmente Despacho Eletrônico - 15/02/2019

15/02

Cadastro e Despacho DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares 20 dias, 23 horas, 40 minutos seguir normalmente Despacho Eletrônico - 15/02/2019

fev

25/01

Protocolar DDI/Protocolo seguir normalmente Capa Despacho Eletrônico - 25/01/2019

jan

2019

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 7/2019

Histórico da Tramitação 79 Dia(s), 19 horas, 51 minuto(s).

Histórico da Tramitação 79 Dia(s), 19 horas, 51 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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