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  Lei Ordinária 9.509/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: Cria o Fundo Municipal do Trabalho de Vitória e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 08/05/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei 104/2019
Nº do Processo:   5191
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.371/2018 28/12/2018MENCIONAArt. 7º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.113, inciso III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10.098/2024 23/07/2024MENCIONAart. 3º, inciso III; Art. 3º

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