Ementa: Altera o art. 1º da Lei nº 6.896, de 30 de abril de 2007 e dá providências
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 01/06/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei 198/2019
Nº do Processo:   10034
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.896/2007 30/04/2007ALTERAArt. 1º
Lei Ordinária6.896/2007 30/04/2007REVOGAArt. 3º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso III do Art. 113

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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