Data de apresentação 09/09/2019 16:04:51
 N° Processo 10034/2019
 N° Protocolo 11182/2019
 ID 204793
 Ementa

Altera o art. 1º da Lei nº 6.896, de 30 de abril de 2007 e dá providências

 Situação

Arquivado

 Origem

Poder Executivo

 Juntadas

  • Requerimento 10105/2019  
  •  Norma resultante Lei Ordinária 9645/2020

      Histórico da Tramitação 521 Dia(s), 22 horas, 35 minuto(s).

    fev
    2021
    jul
    jun
    2020
    nov
    out
    set
    2019

      FICHA DE PROPOSIÇÃO