Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/12/2020

Temas


Orçamento

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 113, inciso III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.786/2021 22/09/2021MENCIONAArt. 7º
Lei Ordinária9.779/2021 11/08/2021MENCIONAExercício financeiro de 2021
Lei Ordinária9.765/2021 26/05/2021MENCIONAArt. 7º
Lei Ordinária9.763/2021 20/05/2021MENCIONAArt. 7º
Lei Ordinária9.747/2021 25/03/2021MENCIONAArt. 7º
Lei Ordinária9.746/2021 24/03/2021MENCIONAArt. 7º
Lei Ordinária9.741/2021 16/03/2021MENCIONAOrçamento vigente; art. 7º
Resolução2.043/2021 26/02/2021MENCIONAorçamento vigente

Sobre

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